A jornada do bancário é de seis horas por dia e 30 por semana. Quem tem cargo de confiança, com gratificação de pelo menos um terço do salário, pode trabalhar oito horas. Mas, se o cargo é de confiança só no nome, sem poderes reais, a 7ª e a 8ª hora devem ser pagas como horas extras.
A jornada de trabalho do bancário tem regras próprias na CLT e é um dos temas que mais geram ações trabalhistas no setor. A principal discussão é sobre a 7ª e a 8ª hora trabalhadas por quem ocupa um suposto cargo de confiança.
O bancário
São considerados bancários os empregados de bancos, casas bancárias e da Caixa Econômica Federal. A jurisprudência também estende as regras a empregados de algumas financeiras e cooperativas de crédito, conforme o caso. Os empregados de empresas de crédito, financiamento e investimento são equiparados aos bancários pela Súmula 55 do TST, para fins de jornada.
Duração do trabalho
Pelo artigo 224 da CLT, a jornada do bancário é de seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas por semana. O sábado é considerado dia útil não trabalhado. O intervalo é de 15 minutos, por ser uma jornada de até seis horas.
Essa jornada reduzida existe por causa da natureza desgastante da atividade, que envolve atenção constante, pressão por metas e risco de lesões por esforço repetitivo.
A exceção dessa regra é para o bancário que possui cargo de confiança
O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT permite a jornada de oito horas para os bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou outros cargos de confiança, desde que recebam gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo.
Há ainda o gerente-geral da agência, que, segundo a Súmula 287 do TST, se enquadra no artigo 62 da CLT e não tem controle de jornada.
A 7ª e a 8ª hora como hora extra: o grande problema
Muitos bancos registram empregados como gerentes, coordenadores ou analistas com cargo de confiança, pagam a gratificação e exigem oito horas de trabalho. Mas, na prática, esses empregados não têm poderes de chefia, não têm subordinados, não podem aprovar operações nem tomar decisões. Fazem um trabalho técnico ou comercial, como qualquer outro bancário.
Nesses casos, a Justiça do Trabalho entende que o cargo de confiança não existe de verdade. O que importa são as atividades reais, e não o nome do cargo. Conforme a Súmula 102 do TST, a análise depende da prova das funções exercidas. Se o cargo for descaracterizado, a jornada correta é de seis horas, e a 7ª e a 8ª hora devem ser pagas como horas extras, com adicional e reflexos.
Desde 2018, a convenção coletiva dos bancários prevê que, nesses casos, o valor da gratificação já recebida seja compensado com as horas extras devidas. Esse ponto é discutido nos tribunais e precisa ser analisado em cada caso.
O que fazer se o banco não pagar hora extra?
Reúna provas das suas atividades reais: e-mails, sistemas que mostram o seu nível de acesso, metas, organogramas e testemunhas que confirmem que você não tinha poderes de gestão. Guarde também os registros de ponto e os holerites. É possível cobrar as horas extras dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos depois do fim do contrato.
Perguntas frequentes
Todo gerente de banco trabalha oito horas?
Não. Só quem tem poderes reais de gestão e recebe a gratificação. Se o cargo for só no nome, a 7ª e a 8ª hora são extras.
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