A empresa deve depositar todo mês 8% do salário no FGTS do empregado. Para conferir, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Se os depósitos não forem feitos, o trabalhador pode denunciar, cobrar na Justiça os últimos cinco anos e, se a falta for reiterada, pedir a rescisão indireta.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, é uma reserva financeira que protege o trabalhador em momentos importantes, como a demissão, a compra da casa própria e a aposentadoria. Mas muitos trabalhadores só descobrem, na hora de sacar, que a empresa não fez os depósitos. Saiba como conferir e o que fazer nesse caso.
O que é FGTS?
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador com carteira assinada. Todo mês, a empresa deve depositar em uma conta vinculada em nome do empregado, na Caixa Econômica Federal, o valor de 8% da remuneração. Para o jovem aprendiz, o percentual é de 2%. No caso do empregado doméstico, além dos 8%, o empregador deposita mais 3,2% como antecipação da multa rescisória.
O depósito não é descontado do salário. É uma obrigação do empregador, que deve ser paga além da remuneração. Incidem no cálculo o salário, as horas extras, os adicionais, as comissões, o 13º salário e as férias.
O valor depositado é corrigido e rende juros, e, desde 2017, parte do lucro do fundo também é distribuída aos trabalhadores.
Como saber se a empresa está depositando meu FGTS?
A forma mais simples é pelo aplicativo FGTS, disponível para celular. Com o CPF e uma senha, o trabalhador consulta o extrato de todas as contas vinculadas e vê os depósitos mês a mês.
Também é possível consultar:
- No site da Caixa
- Nas agências da Caixa, com a carteira de trabalho e um documento de identificação
- Pelo extrato enviado periodicamente pela Caixa, para quem cadastrou o endereço
Vale conferir o extrato com frequência, pelo menos a cada poucos meses. Quanto antes o problema for descoberto, mais fácil é resolver. Confira também se o valor depositado corresponde a 8% do salário, incluindo as horas extras e os adicionais.
Descobri que a empresa não está depositando o FGTS, e agora?
Se você descobriu que a empresa não depositou o FGTS ou depositou valores menores, existem alguns caminhos:
- Converse com a empresa. Às vezes, há um erro no sistema ou no cadastro. Peça a regularização por escrito e guarde a resposta.
- Procure o sindicato da categoria, que pode orientar e intermediar a cobrança.
- Denuncie à fiscalização do trabalho. A denúncia pode ser feita à Superintendência Regional do Trabalho, inclusive pela internet, e a empresa pode ser multada e obrigada a fazer os depósitos.
- Entre com uma ação trabalhista. É possível cobrar os depósitos não feitos, com correção, juros e multa.
A falta de depósito do FGTS de forma reiterada é considerada falta grave da empresa e pode justificar a rescisão indireta do contrato. Nesse caso, o empregado pode encerrar o contrato com os mesmos direitos da demissão sem justa causa: aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Quanto ao prazo, o STF decidiu em 2014 que a cobrança do FGTS segue o prazo de cinco anos, e não mais de 30 anos, como era antes. Assim, é possível cobrar os depósitos dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos depois do fim do contrato. Para depósitos muito antigos, há regras de transição que devem ser analisadas caso a caso.
Em que casos posso levantar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado nas situações previstas em lei, entre elas:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão indireta
- Acordo com a empresa, com saque de até 80%
- Fim do contrato por prazo determinado
- Aposentadoria
- Compra, construção ou quitação de imóvel residencial, dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação
- Doenças graves do trabalhador ou de dependentes, como câncer e HIV, e estágio terminal de doença
- Calamidade pública, em caso de desastres naturais
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Conta sem depósitos por três anos seguidos
- Falecimento do trabalhador, quando o saldo é pago aos dependentes
- Saque-aniversário, para quem fez essa opção
Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não pode sacar o FGTS, mas o saldo continua na conta e pode ser retirado nas outras situações.
Conclusões
O FGTS é um direito do trabalhador e uma obrigação da empresa. Consulte o extrato com frequência pelo aplicativo FGTS e, se encontrar falhas, aja rapidamente. A falta de depósitos pode ser cobrada na Justiça, nos últimos cinco anos, e, se for reiterada, pode justificar a rescisão indireta do contrato.
Perguntas frequentes
A empresa não deposita meu FGTS. Posso sair com direitos?
Sim. A falta reiterada de depósito pode justificar a rescisão indireta, com os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
Até quantos anos atrás posso cobrar o FGTS?
Em regra, os últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos depois do fim do contrato.
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