Sim. O tempo de serviço militar, inclusive o obrigatório, conta como tempo de contribuição no INSS. Para incluir, é preciso pedir a certidão de tempo de serviço às Forças Armadas e apresentar no INSS, porque esse período normalmente não aparece no CNIS.
Muitos homens prestaram o serviço militar obrigatório e não sabem que esse período pode contar para a aposentadoria. Como o tempo de quartel não gera recolhimento ao INSS, ele fica fora do extrato do CNIS e só passa a contar quando o segurado pede a inclusão.
Entendendo o tempo de serviço militar na aposentadoria
O tempo de serviço militar é considerado tempo de contribuição para a aposentadoria pelo INSS. Isso vale para o serviço militar obrigatório e também para o voluntário. Para quem foi militar de carreira e depois passou a contribuir para o INSS, a contagem é feita pela certidão de tempo de contribuição, no sistema chamado de contagem recíproca entre regimes.
Esse tempo serve para completar o tempo de contribuição das regras de transição e para somar na regra de pontos. Para a carência da aposentadoria por idade, as regras são diferentes, e por isso é importante analisar como o período será usado em cada caso.
Benefícios do tempo de serviço militar na aposentadoria
Um ou dois anos a mais de contribuição podem fazer diferença real:
- Antecipar a aposentadoria, ao completar antes os 35 anos de contribuição exigidos dos homens nas regras de transição
- Mudar a regra mais vantajosa, por exemplo colocando a pessoa dentro do pedágio de 50% ou alcançando os pontos antes
- Aumentar o valor, já que o cálculo da Reforma soma 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para os homens
Como o serviço militar costuma ser prestado aos 18 ou 19 anos, esse tempo fica esquecido e raramente aparece na simulação feita pelo próprio INSS.
Em muitos casos, o tempo de serviço militar é justamente o que falta para fechar uma regra de transição. Um homem que tinha 33 anos e meio de contribuição em novembro de 2019 e serviu um ano no quartel, por exemplo, pode passar a se encaixar na regra do pedágio de 50%, que não exige idade mínima.
Estratégias legais para incluir o tempo de serviço militar
- Peça a certidão. O pedido é feito à organização militar onde o serviço foi prestado ou ao serviço de inativos e pensionistas da força. Em geral, são pedidos documento de identidade, certificado de reservista e informações sobre o período. A certidão traz as datas de incorporação e de baixa.
- Inclua antes de pedir a aposentadoria. Com a certidão em mãos, a inclusão pode ser pedida pelo Meu INSS, no serviço de atualização de tempo de contribuição. Também pode ser apresentada junto com o pedido do benefício.
- Confira a simulação. Depois da inclusão, refaça a simulação das regras para ver se a data ou o valor mudaram.
- Revise a aposentadoria já concedida. Quem já se aposentou sem esse tempo pode pedir revisão, dentro do prazo de 10 anos do primeiro pagamento.
Quem foi militar de carreira precisa da certidão de tempo de contribuição emitida pela força, e não da simples certidão de serviço militar. Nesse caso, vale verificar se o tempo já não foi usado em outro regime.
Perguntas frequentes
Tiro de guerra também conta?
O período de tiro de guerra pode ser reconhecido, mas a forma de contagem é diferente e depende da certidão emitida.
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