Em novembro de 2023, o Ministro da Previdência anunciou a meta de que o INSS passasse a analisar os pedidos de benefícios em até 30 dias até o fim de 2024. O prazo legal é de 45 dias, mas muitos pedidos demoram mais. Uma das medidas é o Atestmed, que concede o auxílio-doença por análise de documentos.
Em novembro de 2023, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou em entrevista a um programa de rádio da Empresa Brasil de Comunicação que o governo pretendia reduzir o tempo de análise dos pedidos de benefícios do INSS para, no máximo, 30 dias até o fim de 2024.
Qual é o prazo hoje?
Pela regra geral, o INSS tem 45 dias para analisar um pedido de benefício. Na prática, porém, esse prazo muitas vezes não é cumprido. Segundo o próprio ministro, na época apenas cerca de 55% dos pedidos eram analisados dentro dos 45 dias.
Ele também afirmou que, no início do governo, esse percentual era de cerca de 30%, e que a meta era primeiro colocar todos os pedidos dentro do prazo de 45 dias e, depois, reduzir para 30 dias.
Quais medidas foram anunciadas?
Uma das principais medidas citadas foi o Atestmed, que permite pedir o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, sem passar por perícia presencial. O segurado envia o atestado médico pelo Meu INSS, e o benefício é analisado com base nos documentos.
Segundo o ministro, atestados emitidos por médicos particulares, do SUS ou de hospitais públicos podem ser usados para afastamentos de até 90 dias. A perícia presencial fica reservada para casos mais longos ou mais graves. A expectativa é que isso reduza a fila e torne a concessão mais rápida.
O pedido pelo Atestmed pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
E se o INSS demorar?
Quando o INSS ultrapassa o prazo de análise sem justificativa, o segurado pode tomar algumas providências:
- Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS
- Impetrar mandado de segurança na Justiça Federal, pedindo que o INSS seja obrigado a analisar o pedido em um prazo determinado
- Em alguns casos, entrar diretamente com ação para a concessão do benefício
É importante lembrar que, se o benefício for concedido, os valores são pagos desde a data do pedido, e não da data da análise. A demora não faz o segurado perder os atrasados.
Conclusão
A meta de analisar os pedidos em até 30 dias traz esperança para quem precisa de um benefício do INSS e enfrenta longas esperas. Enquanto isso, vale fazer o pedido com a documentação completa, para evitar exigências que atrasam a análise, e acompanhar o andamento pelo Meu INSS. Se houver demora excessiva, existem medidas para cobrar uma resposta.
Perguntas frequentes
Qual o prazo legal para o INSS analisar o meu pedido?
Em regra, 45 dias. Se houver demora excessiva, é possível reclamar na Ouvidoria ou ir à Justiça.
Perco os atrasados se o INSS demorar?
Não. O benefício é pago desde a data do pedido.
Veja também: Benefício negado pelo INSS
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