O intervalo intrajornada é a pausa dentro da jornada: de uma a duas horas para quem trabalha mais de seis horas e de 15 minutos para jornadas de quatro a seis horas. O interjornada é o descanso mínimo de 11 horas entre um dia de trabalho e outro. O descumprimento gera pagamento com acréscimo de 50%.
Introdução
O descanso durante e entre as jornadas de trabalho não é um favor da empresa, mas um direito garantido pela CLT. Ele protege a saúde física e mental do trabalhador e reduz o risco de acidentes. Mesmo assim, muitas empresas desrespeitam esses intervalos, e muitos trabalhadores não sabem que podem ser compensados por isso.
Neste artigo, explicamos o que são os intervalos intrajornada e interjornada, quanto tempo duram, quais são os intervalos especiais e o que fazer quando eles não são respeitados.
Descanso no trabalho: o que é intervalo intrajornada?
O intervalo intrajornada é a pausa concedida durante a jornada de trabalho, para repouso e alimentação. É o conhecido horário de almoço, mas vale também para quem trabalha à noite ou em turnos.
Ele está previsto no artigo 71 da CLT. Durante o intervalo, o trabalhador deve estar livre para descansar, sem receber ordens e sem precisar ficar à disposição da empresa. O tempo do intervalo não é computado na jornada e, em regra, não é remunerado.
Se o empregado precisa permanecer no local de trabalho durante o intervalo, atendendo telefonemas, vigiando equipamentos ou esperando ser chamado, o intervalo não é considerado concedido. Nesse caso, o período deve ser pago, mesmo que o trabalhador tenha conseguido comer.
Qual a duração do tempo de descanso durante o trabalho?
A duração depende da jornada:
- Mais de 6 horas por dia: intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas
- De 4 a 6 horas por dia: intervalo de 15 minutos
- Até 4 horas por dia: não há intervalo obrigatório
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o intervalo de 1 hora pode ser reduzido para 30 minutos por convenção ou acordo coletivo. O intervalo também pode ser ampliado para mais de 2 horas por acordo escrito ou norma coletiva.
Na jornada 12x36, a CLT permite que o intervalo seja concedido ou indenizado.
Quando a jornada de 6 horas é habitualmente prorrogada, o intervalo passa a ser de 1 hora, porque o que vale é a jornada efetivamente cumprida.
Exemplo de jornada de 8 horas, com 1 hora de intervalo:
| Entrada | Intervalo | Saída |
|---|---|---|
| 10h | 13h às 14h | 19h |
Tempo trabalhado: 8 horas. Tempo de descanso: 1 hora.
Exemplo de jornada de 5 horas, com 15 minutos de intervalo:
| Entrada | Intervalo | Saída |
|---|---|---|
| 12h | 15h às 15h15 | 17h15 |
Tempo trabalhado: 5 horas. Tempo de descanso: 15 minutos.
Intervalos especiais
Algumas atividades têm intervalos próprios, além do intervalo para refeição:
- Digitação e serviços de mecanografia: pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, computada na jornada, conforme o artigo 72 da CLT
- Teleatendimento e telemarketing: duas pausas de 10 minutos, além do intervalo para refeição, conforme a NR 17
- Câmaras frigoríficas: pausa de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho em ambiente frio, computada na jornada, conforme o artigo 253 da CLT
- Trabalho em minas de subsolo: pausa de 15 minutos a cada 3 horas, computada na jornada
- Amamentação: dois descansos de meia hora cada, até o bebê completar seis meses
Esses intervalos especiais são considerados tempo de trabalho e devem ser remunerados.
Essas pausas não podem ser trocadas por um intervalo maior no fim do dia nem acumuladas. A finalidade é justamente interromper o esforço repetitivo ou a exposição ao frio de tempos em tempos.
Exemplo de jornada de digitação, com as pausas de 10 a 15 minutos ao longo do dia e o intervalo para refeição:
| Entrada | Pausa | Pausa | Pausa | Refeição | Saída |
|---|---|---|---|---|---|
| 6h | 7h30 às 7h45 | 9h15 às 9h30 | 11h às 11h15 | 12h30 às 13h30 | 15h |
E o que são horas interjornadas ou entre jornadas?
O intervalo interjornada é o período de descanso entre o fim de uma jornada e o início da próxima. Pelo artigo 66 da CLT, ele deve ser de no mínimo 11 horas consecutivas.
Exemplo: se o empregado terminou o trabalho às 22h, só pode começar a próxima jornada às 9h do dia seguinte.
Além disso, o trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, conforme o artigo 67 da CLT. Somando o descanso semanal com o interjornada, o trabalhador deve ter pelo menos 35 horas seguidas de descanso uma vez por semana, conforme a Súmula 110 do TST.
O desrespeito ao interjornada é comum em atividades com turnos, em trocas de escala e quando o empregado faz horas extras à noite e precisa voltar cedo no dia seguinte. Também acontece com motoristas, profissionais de eventos e trabalhadores que viajam a serviço.
Exemplo de semana com o descanso semanal de 24 horas, somado às 11 horas de interjornada:
| Seg | Ter | Qua | Qui | Sex | Sáb | Dom | Seg |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 9h às 18h | 9h às 18h | 9h às 18h | 9h às 18h | 9h às 18h | 9h às 13h | Descanso de 24h | 9h às 18h |
E se o descanso no trabalho não for respeitado?
Intervalo intrajornada. Se não for concedido ou for concedido apenas em parte, a empresa deve pagar o período suprimido com acréscimo de 50% sobre a hora normal. Desde a Reforma Trabalhista, esse pagamento tem natureza indenizatória e corresponde apenas ao tempo que faltou. Antes da Reforma, pela Súmula 437 do TST, a hora inteira era paga, com reflexos.
Intervalo interjornada. As horas que faltaram para completar as 11 horas de descanso devem ser pagas como horas extras, com adicional de pelo menos 50%, conforme a Orientação Jurisprudencial 355 do TST.
Intervalos especiais. A supressão das pausas de digitação, de câmaras frias e de outras atividades também deve ser paga como hora extra.
Para cobrar, guarde os cartões de ponto, as escalas e as mensagens que mostrem convocações em horário de descanso. Testemunhas também ajudam. É possível cobrar os valores dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos depois do fim do contrato.
A falta de descanso também pode causar doenças, como estresse, ansiedade e lesões. Em casos graves, pode haver indenização por danos morais ou existenciais.
Conclusões
Os intervalos intrajornada e interjornada são direitos de todo trabalhador e existem para proteger a saúde. Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo, e todos têm direito a 11 horas de descanso entre uma jornada e outra. Quando esses intervalos não são respeitados, o trabalhador pode cobrar os valores devidos.
Perguntas frequentes
Saí às 23h e entrei às 7h. Tenho direito a algo?
Sim. Faltaram 3 horas para completar as 11 de descanso, que devem ser pagas como horas extras.
Quem trabalha com digitação tem pausa?
Sim. São 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, computados na jornada.
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