Quem contribui por conta própria pode pagar 5% do salário mínimo, se for MEI ou facultativo de baixa renda, 11% do salário mínimo, no plano simplificado, ou 20% sobre um valor entre o mínimo e o teto. Os planos de 5% e 11% não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação.
Quem trabalha por conta própria ou contribui como facultativo precisa escolher quanto vai pagar ao INSS. A escolha não é só uma questão de quanto sai do bolso todo mês. Ela define quais benefícios a pessoa terá e qual será o valor da aposentadoria no futuro.
Tipos de contribuintes
Antes de falar das alíquotas, é preciso entender as categorias de segurado:
- Empregado, doméstico e avulso: a contribuição é descontada do salário pelo empregador, com alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial. Esses segurados não escolhem quanto pagar.
- Contribuinte individual: quem trabalha por conta própria, como autônomos, profissionais liberais, empresários e motoristas de aplicativo.
- MEI: o microempreendedor individual, que paga a contribuição dentro do DAS mensal.
- Facultativo: quem não tem atividade remunerada, mas escolhe contribuir, como donas de casa, estudantes e desempregados.
As alíquotas de 5%, 11% e 20% se aplicam ao contribuinte individual, ao MEI e ao facultativo.
Alíquota de 5% sobre o salário mínimo
A alíquota de 5% sobre o salário mínimo é a mais baixa e é destinada a dois grupos:
- MEI: o percentual já está incluído no DAS pago todo mês.
- Facultativo de baixa renda: a pessoa que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na própria casa, não tem renda própria e pertence a família de baixa renda inscrita no CadÚnico, com renda de até dois salários mínimos.
Esse plano dá direito à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença, à aposentadoria por incapacidade permanente, ao salário-maternidade e, para os dependentes, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Os benefícios são de um salário mínimo.
Não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem às regras de transição que dependem de tempo, a não ser que a pessoa complemente a diferença de 15% para chegar aos 20%.
Atenção: o facultativo de baixa renda que não mantém o CadÚnico atualizado ou que não se enquadra nos requisitos pode ter as contribuições invalidadas. Nesse caso, é preciso complementar a diferença para que elas sejam aceitas.
Alíquota de 11% sobre o salário mínimo
A alíquota de 11% sobre o salário mínimo é o chamado plano simplificado de previdência. Pode ser usada pelo contribuinte individual que não presta serviço a empresas e pelo facultativo, sem exigência de baixa renda.
Os benefícios garantidos são os mesmos do plano de 5%: aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, todos no valor de um salário mínimo.
Também não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para que essas contribuições contem para esse fim, é preciso pagar a complementação de 9%, com juros, se for feita depois do vencimento.
Esse plano costuma ser indicado para quem quer garantir a proteção básica do INSS e se aposentar por idade com um salário mínimo, pagando menos todo mês.
Alíquota de 20%
A alíquota de 20% é o plano normal. O segurado escolhe um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS para contribuir, e paga 20% sobre ele.
Esse plano dá direito a todos os benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria pelas regras de transição que exigem tempo de contribuição. O valor dos benefícios é calculado com base nos salários de contribuição, ou seja, quanto maior a base escolhida, maior tende a ser a aposentadoria.
Para o contribuinte individual, a base de cálculo deve corresponder à sua remuneração real no mês. Para o facultativo, a base é escolhida livremente, dentro dos limites.
O contribuinte individual que presta serviço a empresas tem uma regra diferente: a empresa desconta 11% da remuneração e recolhe ao INSS, e a contribuição vale como plano completo.
E se a remuneração do mês for inferior ao salário mínimo?
Desde a Reforma da Previdência de 2019, a contribuição de um mês só conta para o INSS se for feita sobre pelo menos um salário mínimo. Isso afeta principalmente quem tem trabalho intermitente, quem trabalha poucas horas e o motorista de aplicativo com renda baixa em algum mês.
Quando a remuneração do mês fica abaixo do mínimo, o segurado tem três opções:
- Complementar a contribuição até o valor correspondente ao salário mínimo
- Utilizar o valor que excedeu o mínimo em outro mês para completar o mês que ficou abaixo
- Agrupar as contribuições de meses diferentes para formar um mês completo
Se nada for feito, aquele mês não conta como tempo de contribuição nem como carência, e também não mantém a qualidade de segurado.
Remuneração superior ao teto
Quem ganha mais que o teto do INSS não precisa contribuir sobre o valor total. A contribuição é limitada ao teto, e o benefício também. Pagar acima do teto não aumenta a aposentadoria.
Quem tem mais de uma atividade, como um emprego com carteira e um trabalho como autônomo, deve somar as remunerações. Se a soma passar do teto, não é preciso contribuir sobre o excedente.
Conclusões
A escolha da alíquota depende dos seus objetivos. Os planos de 5% e 11% garantem a proteção básica e a aposentadoria por idade de um salário mínimo, pagando menos. O plano de 20% garante todos os benefícios e permite uma aposentadoria maior. Antes de decidir, vale simular o que cada plano representa no futuro, porque uma escolha feita só pelo valor da guia pode reduzir o benefício para sempre.
Perguntas frequentes
Paguei 11% durante anos. Posso mudar para 20%?
Sim. É possível passar a pagar 20% e, se quiser, complementar os meses anteriores com a diferença de 9%, com juros.
O MEI se aposenta por tempo de contribuição?
Só se complementar a contribuição com mais 15% sobre o salário mínimo em cada mês.
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