Quem trabalha mais de seis horas por dia tem direito a um intervalo de no mínimo uma hora e no máximo duas para almoço e descanso. Se a empresa não concede o intervalo, deve pagar o período suprimido como indenização, com acréscimo de 50%. A redução para 30 minutos só é válida por norma coletiva.
Muitos trabalhadores almoçam às pressas, na frente do computador ou no balcão, atendendo clientes e telefonemas. Outros nem chegam a ter um horário de almoço. Essa prática é comum, mas desrespeita um direito garantido pela CLT, e o trabalhador pode ser compensado por isso.
A importância do horário de almoço
O intervalo para repouso e alimentação, chamado de intervalo intrajornada, não é apenas um momento para comer. Ele existe para proteger a saúde do trabalhador, permitindo a recuperação física e mental no meio da jornada.
Trabalhar sem pausa aumenta o cansaço, a chance de erros e o risco de acidentes. Por isso, as normas sobre o intervalo são consideradas normas de saúde e segurança do trabalho.
Direitos garantidos pela CLT
O artigo 71 da CLT estabelece as regras do intervalo:
- Jornada de mais de 6 horas: intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas
- Jornada de 4 a 6 horas: intervalo de 15 minutos
- Jornada de até 4 horas: não há intervalo obrigatório
O intervalo não é computado na jornada. Ou seja, quem trabalha das 8h às 17h com uma hora de almoço cumpre 8 horas de trabalho.
Durante o intervalo, o trabalhador deve estar livre para descansar, sem receber ordens e sem precisar ficar à disposição da empresa. Se o empregado precisa atender telefone, ficar no posto de trabalho ou responder mensagens durante o almoço, o intervalo não está sendo concedido de verdade.
Penalidades para a empresa
A empresa que não concede o intervalo descumpre a CLT e pode ser multada pela fiscalização do trabalho. Além disso, deve pagar ao empregado o período não usufruído, como veremos a seguir.
Em casos de descumprimento reiterado, a empresa também pode ser alvo de ações do Ministério Público do Trabalho e de indenizações por danos coletivos.
Pagamento do intervalo não concedido
Quando o intervalo não é concedido ou é concedido apenas em parte, a empresa deve pagar o período suprimido com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, esse pagamento tem natureza indenizatória e corresponde apenas ao tempo que faltou. Por exemplo, se o empregado tinha direito a uma hora e só teve 30 minutos, a empresa deve pagar os 30 minutos restantes, com o acréscimo de 50%. Por ter natureza indenizatória, esse valor não gera reflexos em férias, 13º e FGTS.
Antes da Reforma, a Súmula 437 do TST determinava o pagamento da hora inteira, com natureza salarial e reflexos. Essa regra continua valendo para os períodos anteriores a 11 de novembro de 2017.
Se o empregado também trabalhou além da jornada, o tempo trabalhado no intervalo pode representar horas extras, que devem ser pagas com os reflexos devidos.
Possibilidade de redução do intervalo
Desde a Reforma Trabalhista, o intervalo de uma hora pode ser reduzido para no mínimo 30 minutos, nas jornadas de mais de 6 horas, desde que isso esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A redução por acordo individual entre empresa e empregado não é válida.
Também existe a possibilidade de redução autorizada pelo Ministério do Trabalho, quando a empresa tem refeitório adequado e os empregados não fazem horas extras.
Na jornada 12x36, a CLT permite que o intervalo seja concedido ou indenizado.
Conclusão
O horário de almoço é um direito de quem trabalha mais de seis horas por dia e deve ser respeitado pela empresa. Se o intervalo não é concedido ou é interrompido com frequência, o trabalhador pode cobrar o período suprimido com acréscimo de 50%. Anote os horários, guarde mensagens e registre o ponto corretamente, porque essas provas são importantes para cobrar os valores dos últimos cinco anos.
Perguntas frequentes
Almoço de 30 minutos é permitido?
Só se estiver previsto em convenção ou acordo coletivo, ou com autorização do Ministério do Trabalho.
Atender telefone no almoço conta como trabalho?
Sim. Se o empregado fica à disposição da empresa, o intervalo não foi concedido de verdade.
Converse com um advogado previdenciário
Atendemos no escritório do Centro de Curitiba e também online. Traga seus documentos do INSS e a gente analisa o seu caso.
Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Leia também
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.