Desde 2021, a lei reconhece a visão monocular como deficiência sensorial. Com isso, quem enxerga com apenas um olho pode ter acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência, por idade ou por tempo de contribuição, com idade e tempo menores e sem o fator previdenciário. Também pode ter direito ao BPC/LOAS, se a família for de baixa renda.
Por muito tempo, quem tinha visão monocular enfrentava dificuldade para ter seus direitos reconhecidos. Em 2021, a Lei 14.126 encerrou essa discussão ao classificar a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Isso abriu caminho para benefícios do INSS com regras mais favoráveis.
O que é visão monocular?
Visão monocular é a condição de quem enxerga com apenas um dos olhos. A perda da visão no outro olho pode ser total ou chegar a um nível tão baixo que, na prática, ele não contribui para a visão. Em geral, considera-se monocular a pessoa com acuidade visual igual ou inferior a 20/200 no pior olho, com a melhor correção possível.
A condição pode ter várias causas, como acidentes, doenças como glaucoma e descolamento de retina, tumores ou problemas congênitos. Quem tem visão monocular perde a noção de profundidade e parte do campo visual, o que dificulta atividades como dirigir, operar máquinas e trabalhar em altura.
Para o INSS, o diagnóstico precisa estar bem documentado. O laudo do oftalmologista deve informar a acuidade visual de cada olho, com e sem correção, o CID da doença e, se possível, desde quando a pessoa tem a condição.
Aposentadoria de quem tem visão monocular
Como a visão monocular é considerada deficiência, a pessoa pode pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar 142/2013. Essa aposentadoria tem duas modalidades, por idade e por tempo de contribuição, e as duas têm vantagens em relação às regras comuns.
O INSS avalia o grau da deficiência, que pode ser leve, moderado ou grave, por meio de perícia médica e avaliação social. A visão monocular costuma ser enquadrada como deficiência leve, mas isso depende do caso.
Uma vantagem importante é que essas aposentadorias não foram alteradas pela Reforma da Previdência de 2019. As regras continuam as mesmas de antes.
O tempo de contribuição só conta como tempo de pessoa com deficiência a partir da data em que a deficiência começou. Se a pessoa nasceu com visão monocular ou a perdeu ainda jovem, todo o tempo de trabalho pode ser considerado. Se a perda aconteceu depois, apenas o período posterior conta nessa condição, e o anterior é convertido.
Aposentadoria por idade da pessoa com visão monocular
Na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, cinco anos a menos que na aposentadoria por idade comum. É preciso ter 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
O valor corresponde a 70% da média dos salários, mais 1% para cada grupo de 12 contribuições, até chegar a 100%. O fator previdenciário só é aplicado se aumentar o valor.
Exemplo: uma mulher de 55 anos que perdeu a visão de um olho aos 30 e contribuiu desde então por 20 anos pode se aposentar por idade como pessoa com deficiência. Pela regra comum, ela teria de esperar até os 62 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com visão monocular
Nessa modalidade, não há idade mínima. O tempo de contribuição exigido depende do grau da deficiência:
- Deficiência leve: 33 anos para homens e 28 anos para mulheres
- Deficiência moderada: 29 anos para homens e 24 anos para mulheres
- Deficiência grave: 25 anos para homens e 20 anos para mulheres
O valor é de 100% da média dos salários, e o fator previdenciário só é aplicado se for vantajoso.
Se a pessoa passou a ter visão monocular no meio da vida profissional, o tempo trabalhado antes e depois da deficiência é convertido de forma proporcional. Por isso, a data de início da deficiência precisa ser bem comprovada, com laudos e exames antigos.
Essa modalidade é especialmente interessante porque, depois da Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição comum deixou de existir para quem começou a contribuir depois de novembro de 2019. Para a pessoa com deficiência, ela continua existindo, sem idade mínima.
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Ter visão monocular não significa, por si só, estar incapaz para o trabalho. Muitas pessoas continuam trabalhando normalmente. Mas, se a condição impedir a atividade que a pessoa exerce, como motorista profissional, ela pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
Se a incapacidade for permanente e não houver possibilidade de reabilitação para outra função, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente. Em ambos os casos, é preciso ter qualidade de segurado e, em regra, 12 meses de carência, salvo quando a perda da visão decorre de acidente.
Também pode haver direito ao auxílio-acidente quando a perda da visão decorre de um acidente de qualquer natureza e deixa sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Esse benefício tem caráter indenizatório e pode ser recebido junto com o salário.
Quem tem visão monocular tem direito ao BPC/LOAS?
Pode ter. O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Como a visão monocular é deficiência por lei, ela pode ser considerada para esse benefício.
Mesmo assim, o INSS ainda faz perícia médica e avaliação social para verificar o impacto da condição na vida da pessoa. Também é preciso cumprir o critério de renda, de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família como regra geral, e estar inscrito no CadÚnico.
Conclusões
A Lei 14.126/2021 mudou a situação de quem tem visão monocular. Hoje, essas pessoas podem se aposentar mais cedo ou com um valor melhor pela aposentadoria da pessoa com deficiência, além de ter acesso ao BPC/LOAS e aos benefícios por incapacidade, quando for o caso. Para aproveitar esses direitos, reúna laudos oftalmológicos atuais e antigos, que mostrem desde quando existe a condição, e avalie qual benefício é o mais vantajoso.
Perguntas frequentes
A visão monocular é deficiência para o INSS?
Sim. A Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Quem tem visão monocular pode continuar trabalhando e se aposentar como pessoa com deficiência?
Sim. A aposentadoria da pessoa com deficiência não exige incapacidade, apenas a deficiência e o tempo de contribuição.
Veja também: Aposentadoria da pessoa com deficiência
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