Antes de pedir demissão, verifique se a empresa cometeu falta grave, como atrasar salários ou não depositar o FGTS. Nesses casos, a rescisão indireta garante os mesmos direitos da demissão sem justa causa. Quem simplesmente pede demissão recebe saldo de salário, férias e 13º proporcional, mas perde o FGTS, a multa e o seguro-desemprego.
Muitos trabalhadores pedem demissão porque não aguentam mais a situação na empresa: salários atrasados, falta de depósito do FGTS, cobranças abusivas ou desrespeito. O problema é que, ao pedir demissão, eles abrem mão de direitos importantes. Em muitos casos, existe uma alternativa melhor.
Rescisão indireta: uma alternativa para o empregado
A rescisão indireta é a forma de encerrar o contrato quando quem comete a falta grave é o empregador. É como uma justa causa aplicada à empresa. Ela está prevista no artigo 483 da CLT e garante ao empregado os mesmos direitos da demissão sem justa causa:
- Saldo de salário
- Aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço
- Férias vencidas e proporcionais com um terço
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS e multa de 40%
- Seguro-desemprego
Entre as faltas da empresa que permitem a rescisão indireta estão:
- Exigir serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou alheios ao contrato
- Tratar o empregado com rigor excessivo
- Expor o empregado a perigo grave
- Descumprir as obrigações do contrato, como não pagar o salário ou não depositar o FGTS
- Praticar ato lesivo à honra do empregado ou de sua família
- Agredir fisicamente o empregado
- Reduzir o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, diminuindo o salário
A rescisão indireta deve ser pedida na Justiça do Trabalho. O empregado pode se afastar do trabalho enquanto aguarda a decisão ou continuar trabalhando, dependendo da falta cometida. É importante não simplesmente abandonar o emprego sem orientação, porque isso pode ser interpretado como abandono.
Atraso no pagamento de salários
O atraso de salários é uma das situações mais comuns que justificam a rescisão indireta. O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Quando o atraso é frequente, ou quando o salário fica sem pagamento por três meses ou mais, configura-se a mora contumaz, que é falta grave do empregador. O TST também reconhece a rescisão indireta quando a empresa deixa de depositar o FGTS de forma reiterada.
Guarde os holerites, os extratos bancários e o extrato do FGTS, que comprovam o atraso e a falta de depósitos.
Direitos do empregado que pede demissão
Se não houver falta grave da empresa e o empregado decidir pedir demissão, ele tem direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais com um terço
- 13º salário proporcional
Não tem direito ao saque do FGTS, à multa de 40% nem ao seguro-desemprego. Também deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, ou a empresa pode descontar o valor.
Outra alternativa é o acordo com a empresa, previsto no artigo 484-A da CLT, em que o empregado recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, pode sacar 80% do FGTS e recebe as demais verbas integralmente, mas sem seguro-desemprego.
Importância de buscar orientação jurídica
Antes de pedir demissão, vale analisar a sua situação com um advogado trabalhista. Muitas vezes, o que parece um simples desejo de sair é, na verdade, uma consequência de faltas graves da empresa, que dão direito à rescisão indireta. A diferença entre pedir demissão e conseguir a rescisão indireta pode representar meses de salário, o FGTS com multa e o seguro-desemprego.
Perguntas frequentes
A empresa atrasa meu salário todo mês. Posso sair com direitos?
Sim. O atraso frequente pode justificar a rescisão indireta, com os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
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